TJ nega nulidade em quesito e mantém condenação de mulher que matou marido

A acusada confessou o crime, e foi condenada á pena em 14 anos e quatro meses, por homicídio qualificado

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesões corporais. Aplicação da qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal.

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

Mantida condenação de marido que matou esposa

A defesa solicitou a exclusão da qualificadora do recurso que dificulta a defesa da vítima, que elevou a pena em seis anos.

Processual penal. Crime conexo.

Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, e porte ilegal de arma de fogo com numeração de série raspada.

Recurso em sentido estrito. Exclusão da qualificadora. Viabilidade.

Recurso provido.

Falta de perícia não impede qualificadora por rompimento de obstáculo

Vítima, proprietária do estabelecimento roubado, consertou o portão arrombado, o que impossibilitou a realização de perícia

Crime de homicídio

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

impetrado perante esta corte, reiteração. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Impropriedade do Writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Tentativa de homicídio qualificado.

.afastamento da qualificadora do motivo fútil.

O Feminicídio

chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio e

Apelação crime. Apelo defensivo.

Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.

Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.

Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.

Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital

Quanto à acusação de porte ilegal de arma, os jurados decidiram pela sua absolvição.

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de

Mantido Júri que condenou por feminicídio réu que ateou fogo em ex-companheira

Crime foi motivado por término de relacionamento.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.

Recurso da defesa. Alegada.